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Câmara Municipal de Ilhéus

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Projeto de Lei de autoria do vereador Jerbson Moraes visa capacitar e preparar o cuidador de idosos

31/03/2022 às 17h53

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A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei apresentado pelo presidente da Casa Legislativa, Jerbson Moraes (PSD), que autoriza o Executivo Municipal a instituir o programa Cuidador de Idosos, visando promover, capacitar e realçar a figura do

cuidador de pessoas idosas, estimulando a prática da atividade, além de fornecer

respectivo treinamento.

De acordo com o Projeto, é considerado cuidador de idoso todo aquele que, no âmbito domiciliar do idoso, em instituições de longa permanência para idosos, hospitais, centros de saúde, eventos culturais e sociais, desempenha funções de atenção e

acompanhamento de idosos, como prestação de apoio emocional e na convivência social; auxílio e acompanhamento na realização de rotinas de higiene pessoal,

ambiental e de nutrição; cuidados preventivos de saúde, administração de medicamentos de rotina e outros procedimentos de saúde, desde que autorizados e orientados por

profissionais habilitados responsáveis por sua prescrição; auxílio e acompanhamento no deslocamento onde houver

necessidade de cuidado à pessoa idosa.

O vereador explicou que a ideia é capacitar estes profissionais, “não sendo de responsabilidade do Executivo Municipal qualquer remuneração dos cuidadores que sejam atendidos pelo Programa e venham a desenvolver suas atividades de forma profissional”, explicou Jerbson. “O que cabe ao Município são as despesas decorrentes da execução desta Lei”, completou. 

Segundo justificou o parlamentar, “esta profissão é de extrema importância para a sociedade, uma vez que diz respeito sobre os profissionais cuja a função é cuidar e prestar apoio à parte da população conhecida popularmente com terceira idade”. Segundo dados do Ministério do Trabalho divulgados no final de 2018, houve um aumento de 547% no número de cuidadores de idosos no país, tal crescimento é decorrente da modificação demográfica no Brasil. “Até há pouco tempo, o perfil do cuidador era basicamente de pessoas próximas ao idoso, como um parente sem prática ou conhecimento básico sobre saúde. Como essa realidade vem mudando, é necessário o treinamento e capacitação destes profissionais”, enfatizou o vereador.