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Câmara Municipal de Ilhéus

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Presidente da Câmara é recebido com festa pelos Tupinambá após emendas que garantem benefícios importantes para a etnia

27/09/2021 às 08h44

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O presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, vereador Jerbson Moraes (PSD), destacou neste final de semana a importância do povo Tupinambá e reiterou o seu compromisso na luta pela sobrevivência e manutenção da cultura indígena no sul da Bahia. Recebido com festa pelas principais lideranças da etnia, Moraes participou ao lado de outras autoridades políticas da Bahia do 2º Seminário de Jovens e Anciões nos Conhecimentos Tradicionais e compôs a mesa na abertura do evento.

O presidente da Câmara destacou a importância da etnia ter, hoje, uma representação no Poder Legislativo, que é o vereador Cláudio Magalhães (PCdoB), e lembrou o seu apoio aos Tupinambá através da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Câmara de Vereadores de Ilhéus. Ela traz importantes emendas que foram apresentadas Jerbson, a exemplo da que trata da recuperação da estrada e da ponte da localidade de Sapucaeira, zona rural de Ilhéus; o fomento à realização de oficinas e seminários para organizar e sistematizar as ações de saúde publica com foco na saúde dos povos indígenas; apoio às organizações do movimento indígena para o exercício do controle social em saúde; e a construção de uma escola municipal indígena em Sapucaeira, observando as características da cultural local.

A iniciativa do fórum realizada pelos Tupinambá culminou, neste domingo, com a Caminhada de Olivença em defesa da demarcação de suas terras ancestrais e contra o marco temporal, medida defendida por ruralistas. Esta interpretação considera que os indígenas só teriam direito à terra se estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ignorando as históricas violações que esses povos sofreram ao longo dos anos.

Há, em síntese, duas teses principais que se encontram atualmente em disputa: de um lado, a chamada “teoria do indigenato”, uma tradição legislativa que vem do período colonial e que reconhece o direito dos povos indígenas sobre suas terras como um direito “originário” – ou seja, anterior ao próprio Estado. A Constituição Federal de 1988 segue essa tradição ao garantir aos indígenas “os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. Do outro lado, há uma proposta restritiva, que pretende limitar os direitos dos povos indígenas às suas terras ao reinterpretar a Constituição com base na tese do chamado “marco temporal”.