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Câmara Municipal de
Ilhéus

Câmara aprova Projeto de Lei do vereador Sérgio do Amparo que cria o IPTU Verde

27/03/2024 às 10h17

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De autoria do vereador Sérgio do Amparo (PODEMOS), o Projeto de Lei nº 14/2024 foi aprovado em plenário durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ilhéus, que aconteceu nesta terça-feira (26). O Pl dispõe sobre a alteração da Lei 4.089/2020 que cria o Programa IPTU Verde na cidade.

O parlamentar defende que essa iniciativa tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável em Ilhéus, por meio da ampliação dos benefícios fiscais, alinhando-se aos princípios de sustentabilidade ambiental. Segundo Sérgio, a cidade tem "uma rica biodiversidade" e nesse sentido, "há de se fomentar uma política para o incentivo de tecnologias ambientais sustentáveis e que estimulem os proprietários de imóveis a adotarem comportamentos ecologicamente compatíveis com a sustentabilidade".

Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo – Pro turismo e Inventos a Construção Civil

O vereador Sérgio do Amparo (PODEMOS) também teve o Projeto de Lei nº/2024 aprovado, alterando a Lei Municipal nº 4.088, que dispõe sobre o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo – Proturismo e Inventos a Construção Civil, ampliando e simplificando os benefícios fiscais verdes.

"A concessão de incentivos fiscais para pousadas e redes hoteleiras que usam matéria prima da região e construções civis que adotem recursos naturais e sustentáveis estimula o mercado local a adotar práticas mais verdes. Além de reduzir o impacto ambiental, promove a inovação e competitividade, valorizando o patrimônio natural de Ilhéus", justificou o vereador.