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Câmara Municipal de Ilhéus

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Mandato de Luca Lima é cassado pela Câmara com 18 votos a favor

25/08/2021 às 23h01

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Por 18 votos a favor, um voto contra, uma abstenção e uma ausência (a do próprio julgado no momento da votação em plenário) o vereador Luca Lima (PSDB) teve o seu mandato cassado pela Câmara de Ilhéus, na noite desta quarta-feira (25). Lima é o primeiro vereador da história do município a perder o mandato. A maioria dos vereadores decidiu acompanhar o relatório da Comissão Processante que investigou a quebra de decoro parlamentar. O vereador é acusado da prática de “rachadinha”, assédio moral e sexual, desvio de função dos seus servidores no legislativo para atuação em sua clínica particular que atende a dependentes químicos em Ilhéus.

 

Luca Lima necessitaria de, no mínimo, sete votos para evitar a cassação. “Não é um momento fácil esse de julgar um colega”, destacou Jerbson Moraes (PSD). Mas segundo o presidente da Câmara, foi durante todo o tempo respeitado o contraditório e a decisão é de todo o Parlamento. “Sei o que passei nas últimas semanas, com tantas acusações apócrifas. Sei quem foi e de onde partiu e vou agir na justiça”, disse Jerbson durante discurso na tribuna do Plenário Gilberto Fialho, em tom de desabafo.

Legalidade

O vereador Tandick Resende (PTB) destacou o cumprimento de todos os encaminhamentos até chegar à sessão de hoje. “O processo seguiu todo o rito legal e a Câmara acaba de dar um exemplo de moralidade pública”, assinalou. O vereador Vinícius Alcântara (PV) elogiou o documento final elaborado pela Comissão Processante e disse que a sua decisão passou, justamente, pelo conteúdo e provas expressados no documento, de autoria dos vereadores Ederjúnior dos Anjos (PSL), Alzimário Belmonte, o “Gurita” (PSD) e Augusto Cardoso (PT), que compuseram a comissão processante.

Foram cerca de cinco horas de sessão. A segurança da Câmara foi reforçada. Além do movimento no plenário Gilberto Fialho, do lado de fora do Palácio Teodolindo Ferreira, sede do Parlamento, populares exigiam punição rigorosa do vereador denunciado. Depois da leitura do relatório, os vereadores puderam se pronunciar. Depois foi a vez dos advogados de defesa de Luca Lima, que tentaram as últimas cartadas de convencimento antes da votação. Pouco adiantou na prática.

Partidos se posicionam

Antes mesmo da votação, dois partidos políticos emitiram nota pública explicando que direcionamento deveria ser tomado por seus membros no Legislativo. O PCdoB destacou que a Câmara não poderia ser maculada “por este tipo reprovável de conduta”, referindo-se às denuncias contra o vereador. A executiva defendeu o voto pela cassação.

O Partido dos Trabalhadores destacou que diante das evidências apresentadas, o partido reafirmava “o total repúdio a todo e qualquer tipo de violência, principalmente em decorrência de gênero” e assegurou não compactuar com qualquer forma de assédio ou abuso contra a mulher. Por isso, solicitou dos seus dois vereadores que votassem pela cassação. O que foi feito.

Suplente será convocado

Ao iniciar a votação nominal dos vereadores, o próprio Luca Lima, prevendo a derrota, se retirou do plenário e não acompanhou a decisão dos seus colegas de Câmara. De acordo com Jerbson Moraes, a Procuradoria Jurídica da Câmara será acionada nas próximas horas para saber que suplente deverá ser convocado. “A Câmara retorna na próxima terça-feira com sua total normalidade. Temos muita coisa a votar. Essa Câmara é uma das que mais produzem no Brasil”, destacou Moraes.

Veja abaixo como foi o voto dos vereadores pela cassação:


Cláudio Magalhães (PCdoB) – Sim

Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD) – Sim

Ivete Maria (DEM) – Sim

Augusto Cardoso (PT) – Sim

Ivo Evangelista (Republicanos) – Sim

Paulo Carqueija (PSD) – Sim

Enilda Mendonça (PT) – Sim

Aldemir Almeida (PP) – Sim

Abraão dos Santos (PDT) – Sim

César Porto (PSB) – Sim

Ederjúnior dos Anjos (PSL) – Sim

Edvaldo Gomes (DEM) – Sim

Nino Valverde – Sim

Jerbson Moraes (PSD) – Sim

Luciano Luna (PV) – Se absteve

Fabrício Nascimento (PSB) – Sim

Nerival Reis (PSL) – Não

Sérgio do Amparo (Podemos) – Sim

Tandick Resende (PTB) – Sim

Vinícius Alcântara (PV) – Sim