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Câmara Municipal de Ilhéus

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Votação do projeto que institui código de ética e decoro parlamentar da Câmara de Vereadores de Ilhéus foi adiada para próxima terça-feira (30)

24/11/2021 às 10h39

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O projeto de Resolução 015/2021, de autoria do vereador Vinícius Alcântara (PV), que institui a criação do Código de ética e decoro parlamentar da Câmara de Vereadores de Ilhéus, seria votado ontem (23) durante sessão parlamentar, porém a votação foi retirada de pauta e adiada para a próxima terça-feira (30). O projeto visa estabelecer regras e normas de decoro parlamentar, bem como os procedimentos disciplinares e penalidades em caso de descumprimento. Ou seja, normas claras de como os vereadores devem se comportar, reger seus atos e determinar exatamente quais são os limites que ferem a moralidade pública.

 

Para Vinícius Alcântara, o projeto de código de ética é bem complexo e possui mais de 40 artigos. “Foram mais de três meses construindo o projeto, juntamente com toda a minha equipe jurídica, pesquisando em diversos municípios que já possuem o código de ética consolidado e obtiveram sucesso. Existem algumas dúvidas, por parte dos colegas parlamentares, em relação a trechos do documento e vamos precisar realizar um debate mais profundo para que haja entendimento por parte de todos”, explicou o edil. Os vereadores terão mais uma semana para discutir e debater os detalhes do Projeto antes da votação.  

A íntegra do Projeto 015/2021 protocolado em abril está disponível em https://bityli.com/nTguPM