O vice-presidente da Câmara de Ilhéus, vereador Fabrício Nascimento (PSB) segue firme com a proposta que estabelece que as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do município, tenham a presença obrigatória de fisioterapeutas durante os períodos de pré-parto, parto e pós-parto.

Após o veto integral do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, à sua proposta de Projeto de Lei, por entender como vício formal de constitucionalidade, o parlamentar voltou ao plenário com o tema, apresentando, agora, um requerimento em substituição ao documento anterior.

O prefeito justifica o veto, pelo fato de, como Projeto de Lei, impor a criação de cargos, o que oneraria o município. “Em que pese a boa intenção do vereador, a matéria incorre em inconstitucionalidade formal, devendo ser objeto de proposta de iniciativa do chefe do Executivo”, justificou a sua decisão. Com a substituição do PL por um requerimento, o parlamentar agora reivindica ao Executivo municipal que o próprio prefeito seja o autor da proposta.

De acordo com Fabrício Nascimento, no Brasil a legislação que versa sobre os direitos e garantias da gestante, puérperas e do bebê se orienta pela superação da mortalidade materna e infantil, o parto humanizado e os direitos da mulher e do bebê ao planejamento reprodutivo, nascimento seguro e desenvolvimento saudável.