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Câmara Municipal de
Ilhéus

Câmara de Ilhéus aprova projeto que autoriza criação do Programa voluntário “Amigo Animal”

20/10/2022 às 17h53

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A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou nesta quarta-feira (19), o projeto de Lei que autoriza a criação do Programa Municipal de Voluntariado para o Bem-Estar Animal - “Amigo Animal", no âmbito de setor competente designado pelo Chefe do Poder Executivo. O projeto é de autoria do vereador Ivo Evangelista e foi aprovado por unanimidade pelos demais vereadores.

O programa tem por objetivo possibilitar iniciativas de voluntariado, por parte de pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou de pessoas jurídicas, que doarão o seu tempo aos animais atendidos pelo programa, realizando diversas atividades que beneficiarão a vida dos animais e da população em geral.

A participação de cidadãos voluntários, nos termos descritos na Lei, é capaz de contribuir com a melhora da qualidade de vida e da sociabilização dos animais. O programa visa também, a partir do serviço voluntário, possibilitar cadastramento de animais e formação de rede de atenção ao bem-estar animal; adestramento e tratamento psicológico; estadia temporária nas residências dos voluntários; efetivação de políticas públicas voltadas para causa animal; e, redução do número de casos de maus tratos e abandono de animais.