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Câmara Municipal de Ilhéus

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COMISSÃO DE FINANÇAS REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A SAÚDE NO PPA E LOA

07/12/2021 às 18h04

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Na tarde da segunda-feira (06), a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de saúde, realizaram uma audiência pública para tratar sobre a LOA e PPA, mais especificamente sobre a saúde de Ilhéus. Estiveram presentes os vereadores Gurita (PSD), Sérgio do Amparo (PODEMOS) e Enilda Mendonça (PT). Além do diretor de orçamento da Prefeitura de Ilhéus, Milton Nascimento, e Daniella Navarro e Patrícia Almeida Santana, representando a Secretaria de Saúde. 

De acordo com Gurita, o Ministério Público pediu que só aprovasse as peças (PPA E LOA) após ouvir o Conselho Municipal de Saúde e isso foi feito. “Demos um tempo para isso, anexamos um ofício junto ao Conselho, conversei com o Presidente do Conselho e então definimos que seria feita hoje essa audiência. Após o encerramento da mesma, ainda deixaremos em aberto para o Conselho protocolar algum documento para agregar ao PPA E LOA, caso haja necessidade”, destacou o parlamentar. 

Milton Nascimento explicou que a demanda dessa audiência surgiu da necessidade de ampliar a discussão do PPA no que diz respeito ao atendimento a uma demanda do MP, apresentado pelo Conselho de Saúde para expandir as necessidades que o Conselho apresentar. “A gestão está aberta a toda demanda que venha contribuir para a melhoria da qualidade do serviço de saúde na cidade. O Conselho visa ajudar a gestão nesse aspecto, apresenta as demandas e a SESAU dá o suporte. A SESAU encaminha as demandas e a Câmara faz a incorporação no PPA”, explicou Milton. 

A Vereadora Enilda Mendonça esclareceu que houve uma recomendação por parte do MP para que fosse retirada a parte da saúde e encaminhada ao controle social, que é o conselho que é deliberativo e normativo. Portanto, não pode mandar para Casa o PPA e LOA, sem antes passar por eles. “A minha preocupação é que a gente esteja se precipitando, pois estamos aqui com a SESAU fazendo a apresentação do PPA e neste momento o Conselho está reunido discutindo, porque não conseguiram concluir a discussão e a votação das diretrizes”, enfatizou Enilda. 

A LEI que rege o controle social no SUS exige que tenha ampla participação nos instrumentos de gestão. Dentro desses instrumentos da SESAU, está a participação do PPA, que a partir dele se constrói o planejamento de gestão para a saúde. Segundo a servidora responsável pelo Setor de Planejamento da SESAU, Cláudia Patrícia, toda parte orçamentária é subdividida e é a partir das diretrizes propostas pelo PPA que constroem o Plano Municipal de Saúde e, em cima deste Plano, a programação anual de saúde.